Ação de cobrança. Emenda da inicial. Impossibilidade. Desprovimento.

Salário-base inferior ao salário mínimo. Possibilidade.

Tempo de Serviço. Anotação de CTPS.

Mandado de segurança. Garantia de emprego. Cláusula normativa e de conteúdo pessoal. Ultratividade

Garantia provisória de emprego. Membro da CIPA. Sucessão de empregadores. Ilegalidade da ruptura contratual.

Família de trabalhador morto ao cair em fosso de shopping de BH receberá R$100 mil de indenização

medidas de proteção coletiva e/ou individual que evitem a queda dos trabalhadores durante a atividade acarreta a exposição destes ao risco de queda.

Acúmulo de funções.

Tendo o autor desempenhado durante a jornada normal e desde o início do contrato de trabalho as

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Prescrição trintenária. FGTS. Súmula nº 362 do Tribunal Superior do Trabalho.

Guarda municipal ganha adicional de horas extras após a oitava diária

Apesar de o contrato de trabalho não especificar jornada de oito horas, prevendo apenas 44 horas

Terceirização. Responsabilidade subsidiária. Tomador dos serviços.

Contratação sem concurso público. Pagamento do FGTS.

Contratação sem concurso público.

STF reconhece validade de cláusula de renúncia em plano de dispensa incentivada

É válida a cláusula que dá quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do contrato

Pequena história da contratualidade civil

O artigo aborda didaticamente o percurso histórico peculiar do contrato, narrando interessantes

Adicional de insalubridade. Motorista de ônibus equipado com motor dianteiro. Ruído contínuo.

Faz jus ao adicional de insalubridade o motorista que conduziu ônibus equipado com motor dianteiro que emite ruído contínuo com níveis de pressão sonora superiores ao limite de tolerância previsto na norma técnica.

Intervalo intrajornada. Devolução de descontos. Multa por embargos protelatórios.

Invento. Modelo de utilidade. Contribuição pessoal do empregado. Exploração pelo empregador. Indenização por perdas e danos. Justa remuneração.

Prescrição. Férias qüinqüenais. Vale-transporte.

Recurso de revista. Indenização por dano moral. Revista de bolsas e mochilas.

Justiça anula quitação geral de contrato de empregado hipersuficiente e com deficiência

A empresa foi condenada a indenizar o trabalhador com salários e benefícios relativos à garantia provisória no emprego.

O Contrato Inteligente em Caracterização

O escopo do presente é analisar o contrato inteligente e suas respectivas características.